Termos e Condições de Uso

1. Identificação das Partes

Fornecedora:LUCIANA GRASSESCHI MATHIAS DUARTE NIEMEYER TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.467.666/0001-29, doravante denominada "Luciana Niemeyer" ou "Fornecedora".

Aluno(a):Pessoa física que realiza a inscrição na Jornada 21 Dias de Mantra, concordando integralmente com os presentes Termos e Condições. A participação é destinada a maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão participar mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, doravante denominado(a) "Aluno(a)".

2. Objeto

Os presentes Termos regulam a aquisição e utilização da Jornada 21 Dias de Mantra, programa online de desenvolvimento espiritual ministrado por Luciana G. M. Duarte Niemeyer, com inscrições contínuas (o programa de cada Aluno(a) inicia na confirmação do seu pagamento), composto pelos seguintes entregáveis:

• 21 (vinte e um) conteúdos diários — ensinamento, exercício de reflexão e mantra do dia — disponibilizados no Portal do Aluno, com liberação de 1 (um) conteúdo por dia
• Aulas gravadas com a instrutora Luciana Niemeyer, disponibilizadas no Portal do Aluno
• Material de apoio digital disponibilizado ao longo da jornada

3. Modalidade de Inscrição e Valores

Valor único de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), à vista, por Pix ou cartão, processado por plataformas de pagamento. Inclui todos os entregáveis listados na Cláusula 2.

4. Acesso e Participação

4.1 O acesso ao conteúdo da Jornada é disponibilizado ao(à) Aluno(a) no Portal do Aluno (lucianaduarte.com.br/portal) após a confirmação do pagamento: o Dia 1 é liberado imediatamente e um novo dia é liberado a cada dia, ao longo de 21 dias.

4.2 O acesso é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso, links, materiais ou conteúdos da Jornada com terceiros.

4.3 A Fornecedora reserva-se o direito de alterar formatos de entrega mediante comunicação prévia por e-mail ou canal de comunicação oficial, sem que isso configure descumprimento contratual, comprometendo-se a disponibilizar o conteúdo em formato alternativo equivalente, não cabendo ao(à) Aluno(a) qualquer direito a reembolso parcial em razão de tais ajustes.

4.4 O(a) Aluno(a) terá acesso aos materiais da Jornada por 1 (um) ano a contar da data da compra. A Fornecedora poderá, a seu critério, estender esse prazo, sem obrigação de fazê-lo.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Todo o conteúdo disponibilizado na Jornada — incluindo, mas não se limitando a aulas, textos, metodologia, mantras selecionados, materiais de apoio, vídeos, áudios, apresentações e demais criações — é de titularidade exclusiva da Fornecedora e encontra-se protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

5.2 É expressamente proibido ao(à) Aluno(a), sem autorização prévia e escrita da Fornecedora:

• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da Jornada, no todo ou em parte, ressalvada a hipótese da Cláusula 5.4
• Comercializar ou utilizar o conteúdo com fins lucrativos
• Adaptar, transformar ou criar obras derivadas a partir do material fornecido
• Compartilhar gravações, slides ou qualquer material exclusivo com terceiros, ressalvada a hipótese da Cláusula 5.4

5.3 O descumprimento desta cláusula sujeitará o(a) Aluno(a) às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo indenização por danos materiais e morais.

5.4 Compartilhamento Autorizado de Participação. Sem prejuízo da titularidade exclusiva da Fornecedora sobre todo o conteúdo da Jornada, fica autorizada ao(à) Aluno(a), em caráter pessoal, não exclusivo, revogável e sem finalidade comercial, a publicação em redes sociais ou aplicativos de mensagens de registros de sua participação na Jornada, desde que observadas cumulativamente as seguintes condições:

• A postagem tenha caráter meramente social, testimonial ou de divulgação espontânea da experiência do(a) Aluno(a)
• Eventual exibição de conteúdo da Jornada seja apenas incidental, breve e acessória (como capturas de tela parciais não legíveis ou trechos visuais fugazes), sem permitir a reprodução, substituição, consumo relevante ou aproveitamento do conteúdo por terceiros
• Não sejam divulgados, integral ou parcialmente de forma substancial, aulas, áudios, vídeos, slides legíveis, apostilas, e-mails, PDFs, exercícios, links de acesso, materiais de apoio, área de membros, metodologia aplicada, mantras completos, textos completos ou qualquer conteúdo que permita cópia, reutilização, distribuição ou fruição indevida por terceiros
• Não haja disponibilização de gravações, downloads, arquivos, transcrições, legendas completas, capturas sequenciais de tela ou compilação de trechos que reproduzam o conteúdo da Jornada
• Sejam preservados os direitos de imagem, voz, privacidade e dados pessoais da instrutora, equipe e demais participantes
• A postagem não tenha finalidade comercial, concorrencial, ofensiva, difamatória ou que possa prejudicar a reputação da Fornecedora ou o valor econômico do conteúdo
• A Fornecedora poderá, a seu critério, solicitar a remoção de qualquer publicação que entenda exceder os limites desta autorização, devendo o(a) Aluno(a) removê-la em até 24 horas após a comunicação

5.4.1 A autorização prevista nesta subcláusula não implica cessão, licença ampla, transferência ou renúncia de direitos autorais, permanecendo todo o conteúdo da Jornada protegido pela legislação aplicável e de titularidade exclusiva da Fornecedora.

5.4.2 Qualquer uso diverso do aqui autorizado dependerá de autorização prévia e escrita da Fornecedora.

5.5 Ao publicar conteúdo sobre sua participação na Jornada, o(a) Aluno(a) concede à Fornecedora licença gratuita, irrevogável, mundial e não exclusiva para reproduzir, distribuir, exibir e promover tal conteúdo em seus canais de comunicação e materiais promocionais, com menção ao autor quando aplicável. O(a) Aluno(a) poderá solicitar a remoção de tal uso mediante comunicação escrita.

6. Política de Garantia e Reembolso

6.1 A Fornecedora oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias a contar da data de acesso ao conteúdo, em conformidade com o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Dentro deste prazo, o(a) Aluno(a) poderá solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

6.2 Para acionar a garantia, o(a) Aluno(a) deverá entrar em contato com a equipe da Fornecedora pelo WhatsApp (11) 95173-9633 ou pelo e-mail de suporte informado no momento da inscrição. Após a confirmação do reembolso, o acesso do(a) Aluno(a) a todos os conteúdos da Jornada será imediatamente revogado.

6.3 O reembolso será processado conforme os prazos da plataforma de pagamento utilizada (Asaas ou PIX), podendo levar até 10 dias úteis para estorno no cartão de crédito ou conta bancária.

7. Conduta do(a) Aluno(a)

7.1 O(A) Aluno(a) compromete-se a:

• Participar da Jornada com respeito, ética e boa-fé
• Não utilizar os canais de comunicação da Jornada para divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório, político-partidário ou comercial
• Não gravar, copiar ou redistribuir as aulas e conteúdos sem autorização prévia e expressa da Fornecedora
• Respeitar os demais participantes e a instrutora em todos os ambientes de interação

7.2 O descumprimento destas normas poderá acarretar o cancelamento do acesso à Jornada sem direito a reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 A Jornada 21 Dias de Mantra tem caráter educativo e espiritual. Seu conteúdo não substitui tratamentos médicos, psicológicos, psiquiátricos ou qualquer outra forma de tratamento de saúde.

8.2 A Fornecedora não se responsabiliza por resultados específicos, individuais ou financeiros decorrentes da participação na Jornada, visto que os resultados dependem do engajamento, da prática pessoal e de outros fatores inerentes a cada Aluno(a).

8.3 Em caso de instabilidade técnica nas plataformas utilizadas (streaming, e-mail, etc.) que não sejam de responsabilidade direta da Fornecedora, esta envidará seus melhores esforços para disponibilizar o conteúdo de forma alternativa.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O tratamento de dados pessoais do(a) Aluno(a) é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

9.2 Os dados coletados (nome, e-mail, telefone e dados de pagamento) serão utilizados exclusivamente para: gestão da inscrição, envio de conteúdos da Jornada, comunicados importantes e emissão de documentos fiscais, quando aplicável.

9.3 Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais, ressalvadas as plataformas de pagamento e e-mail utilizadas para operacionalização da Jornada.

9.4 O(A) Aluno(a) pode solicitar a exclusão ou portabilidade de seus dados a qualquer momento, pelo WhatsApp (11) 95173-9633.

9.5 A página de inscrição da Jornada utiliza cookies e ferramentas de rastreamento de terceiros, como o Facebook Pixel, para fins de análise e marketing. O(A) Aluno(a) pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelo navegador.

10. Disposições Gerais

10.1 A Fornecedora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer tempo, sendo as modificações comunicadas com antecedência mínima de 7 dias.

10.2 A tolerância de qualquer das partes em relação a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

10.3 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.4 Ao realizar a inscrição na Jornada, o(a) Aluno(a) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições.

11. Contato

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos, entre em contato:

• WhatsApp: (11) 95173-9633
• Website: lucianaduarte.com.br
• CNPJ: 09.467.666/0001-29

"A transformação começa com uma decisão." — Luciana Niemeyer